Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2016

 

 

LEI Nº 742 DE 30 DE MARÇO DE 2016

Estabelece parâmetro para os débitos a serem pagos pela Fazenda Pública Municipal mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV pelos órgão da Administração Direta e Indireta do Município de Itaperuna. ... leia mais


LEI Nº 741 DE 30 DE MARÇO DE 2016

Autoriza os Municípios de Cardoso Moreira, Cambuci, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua e Miracema a integrarem o Consórcio de Saúde Pública do Noroeste – CONSPNOR e dá outras providências.  O... leia mais


LEI Nº 740 DE 09 DE MARÇO DE 2016

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais


LEI Nº 739 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre reajuste na Tabela de Referências dos servidores municipais do Poder Executivo - ativos, inativos e pensionistas – e dá outras providências.  O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ. Faço... leia mais


LEI Nº 738 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

Denomina “Estação de Tratamento de Água Otacílio Velasco” a Estação de Tratamento de Água de Córrego da Chica - ETA.  O Prefeito Municipal de Itaperuna-RJ. Faço saber que a Câmara de... leia mais


LEI Nº 737 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.  O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Clique aqui... leia mais