Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2016

 

 

LEI Nº 764 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 54, da Lei Orgânica do... leia mais


LEI Nº 763 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais


LEI Nº 762 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Clique aqui para abrir em PDF... leia mais


LEI COMPLEMENTAR Nº 761 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

"Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de Itaperuna - RJ, e dá outras providências.”   Clique aqui para abrir em PDF... leia mais


LEI Nº 760 DE 19 DE AGOSTO DE 2016

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO, NAS VIAS PÚBLICAS, DE CAÇAMBAS E CONTÊINERES DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE ENTULHO E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Clique aqui... leia mais


LEI Nº 759 DE 12 DE AGOSTO DE 2016

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais