Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2016

 

 

LEI Nº 768 DE 31 DE MARÇO DE 2017

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais


LEI Nº 767 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DAS AUTONOMIAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio... leia mais


LEI Nº 766 DE 2016

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LEI Nº 765 DE 2016

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LEI Nº 764 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 54, da Lei Orgânica do... leia mais


LEI Nº 763 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais