Prefeitura Municipal de Itaperuna

Decretos do ano de 2016

 

 

DECRETO Nº 5101 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe são conferidas pela Lei nº 083, de 10 de setembro de 1976, e com base no inciso II, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PMI nº 12.854/2016, D E C R E T A : 


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