Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2014

 

 

LEI Nº 653 DE 17 DE JULHO DE 2014

Desafeta uma área de 600,00 m2da Praça Boa Fortuna, no perímetro urbano do Município.  O Prefeito Municipal de Itaperuna-RJ, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal... leia mais


LEI Nº 652 DE 14 DE JULHO DE 2014

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Art. 1º - Ficam as agências bancárias localizadas no município de Itaperuna, obrigadas a instalar armários com porta volumes,... leia mais


LEI Nº 651 DE 14 DE JULHO DE 2014

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaperuna, o DIA DO ADMINISTRADOR, a ser ... leia mais


LEI Nº 650 DE 03 DE JULHO DE 2014

“Dispõe sobre a cessão de uma área de terras para a Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC,  visando a construção e implantação da Escola Padrão MEC, no Município de Itaperuna-RJ.”  O PREFEITO... leia mais


LEI Nº 649 DE 03 DE JULHO DE 2014

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Art. 1º - Fica denominado PARQUE JARDIM VITÓRIA, o Parque Natural Municipal de Itaperuna, criado pelo Decreto nº 3403, de... leia mais


LEI Nº 648 DE 03 DE JULHO DE 2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.  O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  Clique aqui... leia mais