Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2014

 

 

LEI Nº 641 DE 08 DE MAIO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a parcelar a contribuição do PASEP junto à Secretaria da Receita Federal – Agência da Receita Federal do Brasil em Itaperuna e dá outras providências correlatas.  O... leia mais


LEI COMPLEMENTAR Nº 640 DE 28 DE ABRIL DE 2014

Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Itaperuna e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA.  O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais.... leia mais


LEI COMPLEMENTAR Nº 639 DE 28 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem animal e institui o Programa de Tratamento e Coleta dos mesmos no Município de Itaperuna e dá outras providências.  O... leia mais


LEI Nº 638 DE 28 DE ABRIL DE 2014

Institui no Município de Itaperuna-RJ o Dia Municipal pelo Fim da Crueldade Animal.  O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a... leia mais


LEI Nº 637 DE 28 DE ABRIL DE 2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.  O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Clique aqui... leia mais


LEI Nº 636 DE 28 DE ABRIL DE 2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.  O Prefeito Municipal de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:  Clique aqui... leia mais