Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2014

 

 

LEI Nº 701 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais


LEI Nº 700 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I: Clique aqui para abrir em PDF... leia mais


LEI Nº 699 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais


LEI Nº 698 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:   Clique aqui para abrir em PDF... leia mais


LEI Nº 697 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

A Câmara Municipal de Itaperuna decreta e eu sanciono a seguinte L E I:  Clique aqui para abrir em PDF... leia mais


LEI COMPLEMENTAR Nº 696 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS E PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – ITU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O... leia mais