Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2013

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 605 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º ao 8º; 10 a o 12; 14 ao 17; 20 ao 24; 26 ao 30; 32 ao 34; 40; 48 e 49 da Lei Complementar n.º 513 de 22 de novembro de 2010, que instituiu a LEI GERAL... leia mais


LEI COMPLEMETAR Nº 604/2013 Página 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 604 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 603, de 03 de setembro de 2013.   Clique aqui para abrir em pdf... leia mais


LEI COMP. Nº 603/2013 Página 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 603 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013

“Concede anistia de multa e de juros de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITU – Imposto Territorial Urbano, Taxas e Contribuição de... leia mais


LEI Nº 602 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Itaperuna e dá outras providências.  Clique aqui para abrir em pdf.... leia mais


LEI Nº 601 DE 11 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2014 e dá outras providências.  A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições, decreta e eu sanciono... leia mais


LEI Nº 600 DE 08 DE JULHO DE 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras destinada à construção do Aterro Sanitário Controlado (CTDR – Centro de Tratamento e Destinação de Resíduos).  O Prefeito Municipal... leia mais