Prefeitura Municipal de Itaperuna

Leis do ano de 2013

 

 

LEI Nº 611 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.   Clique para abrir em pdf... leia mais


LEI nº 610/2013 Página 1 LEI Nº 610 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Clique aqui para abrir em pdf... leia mais


LEI Nº 609 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

“Institui a ampliação do quadro de vagas das Secretarias Municipais de Administração e de Obras”.   Clique aqui para baixar... leia mais


LEI Nº 608 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.   Clique para abrir em pdf... leia mais


LEI Nº 607 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.   Clique para abrir em... leia mais


LEI Nº 606 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a alteração do inciso II do artigo 510 e do artigo 512, ambos da Lei Municipal nº 105, de 30 de dezembro de 1976 - Código de Postura do Município.   Clique para abrir em pdf... leia mais